Música feita com IA tem direitos autorais? (2026)

A situação em cinco jurisdições

Cada linha resume a situação em uma frase, com a autoridade, o documento, a data e o link. Abrimos cada link em 21 de setembro de 2026 e de novo em 5 de outubro de 2026.

Jurisdição	A situação em uma frase	Autoridade e documento	Data	Link
Estados Unidos	Os direitos autorais não se estendem ao material gerado puramente por IA, e prompts sozinhos não dão controle suficiente, mas a expressão de autoria humana e a seleção, o arranjo ou a modificação criativos podem ser protegidos.	US Copyright Office (o órgão de direitos autorais dos EUA), Copyright and Artificial Intelligence, Part 2: Copyrightability	29 de janeiro de 2025	copyright.gov
Estados Unidos, tribunais	A Suprema Corte se recusou a revisar o caso Thaler v. Perlmutter, o que mantém a decisão de apelação de 18 de março de 2025 segundo a qual o Copyright Act exige um autor humano.	Suprema Corte dos EUA, processo 25-449	2 de março de 2026	supremecourt.gov
Reino Unido, lei atual	Uma obra gerada por computador é protegida por 50 anos, e o autor é a pessoa que tomou as providências necessárias para a sua criação.	Copyright, Designs and Patents Act 1988, seções 9(3) e 12(7)	Promulgado em 1988, em vigor	legislation.gov.uk: seção 9; seção 12
Reino Unido, proposta	O governo propõe acabar com a proteção das obras geradas inteiramente por computador e mantê-la para as obras feitas com ajuda de IA.	Governo do Reino Unido, Report on Copyright and Artificial Intelligence	18 de março de 2026	gov.uk
União Europeia, autoria	Nenhuma lei de direitos autorais da UE menciona a IA: uma obra precisa ser uma criação intelectual do próprio autor, e o Parlamento Europeu disse que conteúdo gerado inteiramente por IA não deveria ser protegido.	Tribunal de Justiça da UE, Infopaq, C-5/08, e uma resolução não vinculante do Parlamento Europeu	16 de julho de 2009 e 10 de março de 2026	eur-lex.europa.eu; europarl.europa.eu
União Europeia, rotulagem	O artigo 50 do AI Act trata de transparência, não de titularidade: áudio gerado por IA precisa ter uma marcação legível por máquina.	Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da Inteligência Artificial), artigo 50, e as perguntas e respostas da Comissão Europeia	Aplica-se desde 2 de agosto de 2026. Dever de marcação para sistemas que já estavam no mercado: a partir de 2 de dezembro de 2026	eur-lex.europa.eu; digital-strategy.ec.europa.eu
Japão	O material gerado de forma autônoma por IA não é uma obra, mas passa a ser quando uma pessoa usa a IA como ferramenta, com intenção criativa e contribuição criativa.	Agência de Assuntos Culturais do Japão, General Understanding on AI and Copyright in Japan, resumo	Maio de 2024	bunka.go.jp
Turquia, lei atual	A lei não menciona a IA: uma obra precisa trazer a marca pessoal do seu autor, e o autor é a pessoa que a cria.	Lei nº 5846 sobre Obras Intelectuais e Artísticas, artigos 1/B e 8	Texto consolidado lido em 21 de setembro e em 5 de outubro de 2026	mevzuat.gov.tr
Turquia, proposta	Um projeto de lei, que ainda não é lei, exigiria licenças para o treinamento de IA e para o uso comercial de resultados de IA que substituam obras feitas por pessoas.	Grande Assembleia Nacional da Turquia, projeto de lei 2/3634	Apresentado em 11 de março de 2026	cdn.tbmm.gov.tr

Estados Unidos

Para o US Copyright Office, o órgão de direitos autorais dos EUA, a lei atual basta. O relatório conclui que nenhuma lei nova é necessária, que usar a IA como ferramenta de apoio não tira a proteção e que a suficiência de uma contribuição humana é avaliada caso a caso (US Copyright Office, relatório Part 2).

Para uma música, isso aponta para o que você fez: a sua letra, a sua voz gravada, o seu beat e a forma como você selecionou e organizou o material gerado. Se você registrar uma obra, as orientações do Copyright Office dizem que você tem o dever de declarar o conteúdo gerado por IA e de excluir o que for mais do que mínimo (US Copyright Office, orientações de 16 de março de 2023).

Reino Unido

O Reino Unido é a exceção, por enquanto. A lei de 1988 protege obras geradas por computador desde o início. O relatório do governo de março de 2026 diz que essa proteção se afasta do propósito dos direitos autorais, que é recompensar a criatividade humana, e propõe acabar com ela (governo do Reino Unido, relatório de 18 de março de 2026). Uma proposta não é uma mudança na lei, e o relatório não define nenhuma data.

Um ponto do relatório importa para a música. A lei britânica também protege gravações sonoras, um direito separado que pertence ao produtor e não depende de originalidade. O relatório diz que, se a seção 9(3) deixasse de existir, a música gerada por IA poderia continuar protegida como gravação sonora. Esse direito cobre uma gravação, não a canção em si.

União Europeia

A lei de direitos autorais da UE não diz nada sobre a autoria de uma IA. A proteção depende da originalidade: a obra precisa ser uma criação intelectual do próprio autor (TJUE, Infopaq, C-5/08). O relatório britânico citado acima entende esse critério como ligado à criatividade humana e conclui que é improvável que um resultado gerado inteiramente por IA seja protegido na UE. Em 10 de março de 2026, o Parlamento Europeu adotou a mesma posição em uma resolução não vinculante aprovada por 460 votos a 71 (Parlamento Europeu, 10 de março de 2026).

O AI Act é outro assunto. O seu artigo 50 se aplica desde 2 de agosto de 2026 e obriga os fornecedores a marcar o áudio sintético em formato legível por máquina. Sistemas que já estavam no mercado antes dessa data têm até 2 de dezembro de 2026 para cumprir o dever de marcação (Comissão Europeia, 24 de julho de 2026).

Japão

As orientações japonesas perguntam se uma pessoa usou a IA como ferramenta. Um prompt simples não basta. Os fatores citados são a quantidade e o conteúdo das suas instruções, como você as revisou ao longo de várias tentativas e as escolhas criativas na seleção dos resultados. Um prompt longo que só descreve uma ideia não conta, e tudo o que você acrescenta à mão com criatividade é protegido normalmente (Agência de Assuntos Culturais do Japão, maio de 2024). O documento traz a visão de um conselho do governo e não é juridicamente vinculante.

Turquia

Não encontramos nenhuma orientação oficial turca sobre obras geradas por IA, então esta linha se baseia apenas na lei. A Lei nº 5846 sobre Obras Intelectuais e Artísticas (Fikir ve Sanat Eserleri Kanunu) define obra como um produto intelectual ou artístico que traz a marca pessoal do seu autor (“sahibinin hususiyetini taşıyan”), e autor como a pessoa que a cria. O texto consolidado não mencionava inteligência artificial quando o lemos em 21 de setembro de 2026, nem quando o relemos em 5 de outubro de 2026 (Lei nº 5846, mevzuat.gov.tr). Pelo que conseguimos apurar, nenhum tribunal decidiu ainda como tratar uma música gerada inteiramente por IA.

Um projeto de lei apresentado em 11 de março de 2026 criaria licenciamento coletivo para o treinamento de IA e para o uso comercial de resultados de IA que substituam obras feitas por pessoas. Ele foi enviado à comissão em 9 de abril de 2026 e não está no texto consolidado (Grande Assembleia Nacional da Turquia, projeto 2/3634).

O que isso significa para uma faixa que você fez com IA

Na maioria dos lugares, o mais prudente é supor que a parte gerada de uma faixa não é protegida e que a parte humana é.

Acrescente algo seu. Uma letra, uma voz gravada, um beat, um arranjo. No Lyro você pode começar pela sua própria voz ou pelo seu próprio beat.
Sem proteção não quer dizer sem risco. Uma faixa gerada pode se parecer com uma música existente, e aí o titular dos direitos dessa música pode fazer uma reclamação.
Licença é outra coisa. Os termos de uma ferramenta definem o que você pode fazer com o que ela gera. Os nossos estão na página de direitos musicais (em inglês), e de quem é a música gerada por IA (em inglês) explica o lado contratual.

As regras das plataformas estão no nosso acompanhamento das regras do Spotify e de outros quatro serviços (em inglês). Para um lançamento importante, consulte um advogado especializado em música no seu país.

Perguntas

Música gerada por IA é livre de direitos autorais?

Não. Nos EUA, o material gerado só por IA não tem direitos autorais próprios, mas isso não torna uma faixa livre para usar. Ela pode copiar uma música existente, as partes feitas por uma pessoa são protegidas e os termos da ferramenta continuam valendo.

Posso registrar nos EUA uma música feita com IA?

Você pode registrar as partes de autoria humana, como a sua letra ou a sua voz gravada. As orientações do US Copyright Office dizem que quem pede o registro deve declarar o conteúdo gerado por IA e excluir o que for mais do que mínimo (US Copyright Office, orientações de 16 de março de 2023).

Quem é o autor de uma música gerada por IA no Reino Unido?

Pela seção 9(3) do Copyright, Designs and Patents Act 1988, a pessoa que tomou as providências necessárias para a criação da obra. A proteção dura 50 anos. Em março de 2026, o governo propôs acabar com ela (governo do Reino Unido, relatório de 18 de março de 2026).

O AI Act da União Europeia dá direitos autorais à música feita com IA?

Não. O artigo 50 trata de transparência: marcar e informar o conteúdo gerado por IA. Ele se aplica desde 2 de agosto de 2026 (AI Act da UE, artigo 50), com prazo até 2 de dezembro de 2026 para o dever de marcação nos sistemas que já estavam no mercado (Comissão Europeia, 24 de julho de 2026). Se existem ou não direitos autorais, quem decide é a lei de direitos autorais.

A lei turca protege música gerada por IA?

A Lei nº 5846 não menciona a IA. Ela protege obras que trazem a marca pessoal do seu autor, e não encontramos nenhuma orientação oficial nem decisão judicial sobre música gerada inteiramente por IA (Lei nº 5846, mevzuat.gov.tr).

Música feita com IA tem direitos autorais?